Termos de serviço
Esta política descreve os termos de serviço entre você e Iracambi. Este importante acordo estabelece diversas políticas padrão que nos permitem operar nosso website para você. Se você tiver qualquer dúvida sobre nossos termos de serviço, entre em contato conosco em iracambi@iracambi.com
Este Acordo de Termos de Serviço (o “Acordo”) é celebrado entre você (“você”) e Iracambi (junto com nossas afiliadas, prestadores de serviços e parceiros, “Iracambi” e/ou, “nós” e rege o seu uso do site iracambi.org e de seus sites sucessores (o “Site”), incluindo os materiais e informações nele publicados e a funcionalidade que permite fazer doações, solicitar doações, criar registros, estabelecer campanhas, solicitar doações para um projeto ou utilizar qualquer outra funcionalidade oferecida pelo website.
1. Aceitação dos Termos e Termos Suplementares. Iracambi opera o Site sujeito a este Acordo, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes adicionais, regras, termos e condições ou limitações aplicáveis a componentes específicos do Site (cada um, um “Termo Suplementar”), cada um deles incorporado por referência neste documento.
2. Ao realizar um pagamento, você reconhece e concorda que tem pelo menos dezoito anos de idade, é legalmente capaz e está celebrando um contrato legalmente vinculativo com a Iracambi regendo o seu uso do Site, incluindo todos os Termos Suplementares. Se você estiver aceitando este Acordo em nome de uma agência ou entidade, declara ter o direito legal de aceitar este Acordo em nome dessa agência ou entidade, que também ficará vinculada a este Acordo.
4. Você reconhece e concorda que uma versão impressa deste Acordo e/ou qualquer comunicação eletrônica da Iracambi será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos relacionados a este Acordo e/ou ao seu uso do Site, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.
5. Alterações. Iracambi reserva-se o direito de modificar este Acordo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, publicando um anúncio dessas alterações no Site, junto com a versão revisada do Acordo destacando a data da última revisão. Ao continuar utilizando o Site após tais alterações serem publicadas, você reconhece e concorda em estar vinculado ao Acordo modificado.
6. Modificação, Suspensão e/ou Cancelamento. Iracambi reserva-se o direito de modificar o Site, alterar, suspender ou descontinuar todo ou parte do conteúdo ou funcionalidade do Site, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Iracambi não será responsável perante você ou terceiros por qualquer dessas ações.
7. Informações Pessoais. O uso das informações pessoais coletadas de você e sobre você em conexão com o uso do Site (por exemplo, como parte do seu Perfil) é regido por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a este Acordo como um Termo Suplementar. Ao fornecer essas informações pessoais, sujeito aos termos da Política de Privacidade, você concede à Iracambi uma licença perpétua, irrevogável, transferível, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir e armazenar, e, de acordo com suas preferências de privacidade, exibir, publicar, transmitir e distribuir tais informações em conexão com a operação do Site.
8. Credenciais do Usuário. Quando você cria uma conta ou perfil, envia uma manifestação de interesse ou faz uma doação, poderá ser solicitado que forneça certas informações pessoais, como nome e informações de contato, e terá a oportunidade de selecionar um ou mais nomes de usuário e senhas (coletivamente, seu “ID de Usuário”).
● Você fornecerá informações precisas e verdadeiras e atualizará prontamente essas informações para refletir quaisquer alterações;
● Você declara possuir todos os direitos sobre as informações necessárias para fornecê-las à Iracambi; Seu ID de Usuário é apenas para seu uso pessoal e não pode ser transferido a terceiros;
● Você é exclusivamente responsável pela segurança e confidencialidade do seu ID de Usuário e por todo o uso do Site que ocorrer em conexão com ele, com ou sem seu conhecimento;
● Você deve encerrar completamente a sessão no Site ao final de cada uso e deve notificar prontamente a Iracambi caso tome conhecimento de uso não autorizado do seu ID de Usuário;
● Se estiver aceitando este Acordo como representante de uma agência ou outra entidade, declara possuir os direitos necessários para enviar as informações de registro em nome dela;
● Iracambi não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do seu descumprimento desta seção;
● Qualquer informação enviada com seu ID de Usuário está sujeita aos termos sobre “Informações Pessoais” descritos na Seção 4.
10. Regras de Conduta. Seu uso do Site está expressamente condicionado à sua participação responsável e legal na comunidade do Site.
● Seu uso do Site depende do seu cumprimento deste Acordo e de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo restrições federais de exportação.
● Qualquer informação fornecida deve ser verdadeira, precisa e completa no momento do envio, e você deverá mantê-la atualizada.
12. Você concorda que não publicará, transmitirá, distribuirá, usará ou disponibilizará no Site:
● Conteúdos ameaçadores, assediadores, degradantes, discriminatórios, intimidadores, difamatórios, fraudulentos, obscenos, indecentes, pornográficos, ofensivos ou de qualquer forma objetáveis, conforme determinado por Iracambi;
● Conteúdos protegidos por direitos autorais ou outros direitos proprietários sem autorização;
● Materiais que possam resultar em responsabilidade civil ou criminal, incentivar violência ou atividades ilegais;
● Códigos maliciosos, como vírus, worms, spyware ou outros programas prejudiciais;
● Spam, correntes, esquemas de pirâmide, solicitações não autorizadas, anúncios ou tentativas de obter informações confidenciais de usuários.
13. Você concorda que não utilizará o Site para:
● Engajar-se em atividades fraudulentas ou ilegais;
● Assediar, ameaçar ou violar direitos de terceiros;
● Personificar qualquer pessoa ou entidade;
● Interferir com o funcionamento do Site ou de seus servidores;
● Copiar ou transferir conteúdos protegidos para áreas públicas ou irrestritas;
● Restringir ou impedir outros usuários de acessar o Site.
14. Você concorda que não fará, sem permissão por escrito:
● Reproduzir ou explorar comercialmente qualquer parte do Site;
● Modificar, traduzir, descompilar ou engenharia reversa de qualquer elemento do Site;
● Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
● Usar ferramentas de raspagem, mineração de dados ou varredura automatizada;
● Anunciar ou promover serviços ou produtos por meio do Site;
● Solicitar doações ou apoio financeiro sem convite explícito.
15. Licença. Sujeito ao seu cumprimento deste Acordo, Iracambi concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o Site e baixar ou imprimir conteúdos para uso pessoal e não comercial, mantendo todos os avisos de direitos autorais intactos. Qualquer outro uso é estritamente proibido.
16. Direitos de Propriedade. O Site e os materiais nele disponíveis são propriedade da ONG Iracambi e de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis. Nada neste Acordo concede a você direitos sobre marcas registradas de Iracambi.
17. Limitações de Responsabilidade e Isenção de Garantias. O Site e todos os serviços e conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo.
18. Iracambi não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou interrupções de negócios. A única solução em caso de insatisfação é interromper o uso do Site. A responsabilidade máxima de Iracambi, em qualquer circunstância, será de US$ 100 (cem dólares).
19. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar Iracambi de quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes de:
● Seu uso do Site;
● Violação deste Acordo;
● Violação dos direitos de terceiros;
● Informações enviadas sob seu ID de Usuário.
20. Rescisão. Iracambi pode rescindir seu acesso ao Site a qualquer momento, com ou sem motivo. Após a rescisão, seu direito de uso será encerrado imediatamente e a Iracambi poderá excluir seu ID de Usuário e arquivos associados.
21. Lei Aplicável e Jurisdição. Este Acordo é regido pelas leis de Muriaé – Minas Gerais. Você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais dessa localidade. Iracambi pode buscar medidas legais urgentes em qualquer jurisdição necessária.
22. Reivindicações de Violação de Direitos Autorais. Se você acreditar de boa-fé que algum material no Site viola seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação solicitando sua remoção, conforme previsto no DMCA.
23. Contato. Dúvidas sobre este Acordo podem ser enviadas para iracambi@iracambi.com. Não envie informações sensíveis por e-mail.
24. Transferências Comerciais. Iracambi poderá transferir seus dados em caso de fusão, venda de ativos ou falência.
25. Disposições Gerais. Este Acordo não cria relações de parceria ou emprego. Se qualquer disposição for considerada inválida, permanecerão válidas as demais cláusulas. Este Acordo é o entendimento completo entre você e Iracambi.
Última modificação: Novembro 2025